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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2015 - 11:40
Empresas são condenadas por propaganda de cigarro
Empresa de cigarros e de publicidade foram condenadas a se abster de realizar propaganda por venda direta de cigarros e a deixar de veicular qualquer tipo de oferta por meio eletrônico principalmente internet
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2007 - 18:16
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2009 - 12:00
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2013 - 16:00
Taxa de R$ 100 mil cobrada de empresas de cigarro é inconstitucional
Empresas contestaram a base de cálculo usada para definir o valor da taxa; Questionaram, ainda, a periodicidade anual do pagamento
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2009 - 12:24
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2016 - 14:31
Empresas são condenadas a pagar indenização por comercial irregular de cigarro
O valor da indenização por dano moral coletivo foi fixado em R$ 500 mil.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2010 - 12:04
Plenário suspende julgamento de ADI sobre registro de empresas de cigarro
A norma permite a cassação do registro no caso de não pagamento de tributos ou contribuições.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2005 - 19:02
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2014 - 16:00
Comissão aprova multa para quem jogar bituca de cigarro no chão
Pelo texto, a indústria e as empresas distribuidoras e vendedoras desses produtos deverão oferecer meios para a coleta dos filtros
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2005 - 17:35
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2007 - 09:44
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2022 - 16:50
Varejo de cigarro pode solicitar restituição de PIS e COFINS
Por Frederico Amaral.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2009 - 10:33
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2009 - 17:39
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 26 de Agosto de 2010 - 11:06
Agravo. ANVISA. Campanha nos maços de cigarro. Perícia.
A pretensão governamental é simples, demonstrar o mal que o fumo causa à saúde, e como tal, as regulamentações da ANVISA neste sentido, estão em conformidade com os preceitos consitucionais e legais atinentes à espécie.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Agosto de 2009 - 01:00
Agravo regimental em ação cautelar. Ação civil pública. Efeito suspensivo ao recurso de revista.
Obrigação de não fazer. Provadores de cigarro. Atividade patronal lícita. Multa pecuniária diária.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2009 - 12:26
Condomínios restringem fumo até mais do que a lei exige em São Paulo
Edifícios proíbem cigarro mesmo em áreas abertas. Decisão precisa estar amparada no estatuto do condomínio, diz advogado.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 20:54
Empresa de tabaco não é responsabilizada por câncer de fumante
O autor alegou que as duas empresas, por produzirem e comercializarem o tabaco no formato cigarro e
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2007 - 12:02
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2011 - 18:30
TRF2 suspende exigências da Anvisa para maços de cigarro vendidos pela Souza Cruz
imagens disponibilizadas no site da Anvisa, para serem impressas nos maços de cigarro comercializados no Brasil